ICMS/SC: Malhas Fiscais: SEF/SC inicia fiscalização massiva de irregularidades tributárias - ÁGUIA GESTÃO EMPRESARIAL E CONTABILIDADE

A Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC) iniciou nesta segunda-feira, 26, um trabalho de fiscalização massiva a partir da sistemática das chamadas Malhas Fiscais. Trata-se de uma ferramenta utilizada para garantir o cumprimento das obrigações tributárias por parte dos contribuintes. A ação é uma atividade padrão do Fisco, realizada anualmente. É com base nas informações coletadas em 2024 que a SEF/SC deve apurar os casos onde há indícios de irregularidades envolvendo cerca de 25 mil empresas. 

Inicialmente, o procedimento ocorre de forma preventiva: quando a ferramenta identifica a irregularidade na escrita fiscal da empresa, o auditor fiscal entra em contato com o contabilista responsável para que a situação seja regularizada de forma voluntária, antes de qualquer ação punitiva.

Durante o ano de 2024, milhares de empresas catarinenses apresentaram inconsistências por diversas situações tributárias e, por consequência, caíram nas Malhas Fiscais. Os contribuintes tiveram prazo para prestar esclarecimentos ou providenciar a regularização espontânea até o último dia 31 de março.

A partir desta data, o Fisco catarinense analisou todos os casos que permaneceram com indícios de irregularidades, tais como: apropriação de crédito de ICMS considerado indevido pela legislação tributária; verificação de vendas ou saídas sem recolhimentos de tributo; verificação de documentos fiscais sem o destaque do imposto (ou destaque menor); verificação da regularidade e idoneidade da escrituração de créditos presumidos de ICMS; além do descumprimentos de obrigações acessórias.

Agora, cerca de 25 mil contribuintes com irregularidades confirmadas terão de responder a processos administrativos fiscais. Os termos e documentos da fiscalização serão entregues por meio do domicílio tributário eletrônico (DTEC) ou pelos Correios, com toda a orientação sobre os prazos para defesa e para pagamento ou parcelamento do imposto e multas devidos. 

"Com as Malhas Fiscais, conseguimos atuar de forma mais eficiente e precisa na identificação de irregularidades. Nosso foco é garantir que todos cumpram suas obrigações e que o ambiente tributário catarinense seja cada vez mais justo para quem empreende e investe em nosso Estado", afirma o gerente de Fiscalização da SEF/SC, o auditor fiscal Felipe de Pelegrini Flores.

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